Publicador por OPINIÃO ES.
Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (1) o Projeto de Lei n.º 55/2025, de autoria do vereador Creone da Farmácia (PL), que assegura o direito de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a se matricularem em escolas da rede municipal de ensino próximas à sua residência ou ao local de trabalho dos responsáveis legais.
A nova lei pretende facilitar a rotina das famílias, ampliar a inclusão e promover equidade no acesso à educação, respeitando as necessidades específicas de deslocamento e acompanhamento das crianças e adolescentes com TEA.
“Essa é uma medida de respeito, sensibilidade e compromisso com a inclusão. Estamos garantindo mais dignidade às famílias e promovendo uma educação pública mais justa e acessível”, destacou o vereador Creone.
Como funcionará na prática?
A escolha da escola mais próxima será feita no momento da matrícula, mediante apresentação de laudo médico e de documentos que comprovem o endereço ou o vínculo profissional dos responsáveis.
Caso não haja vaga na unidade desejada, o estudante terá prioridade na lista de espera ou poderá ser realocado para uma escola igualmente próxima, mantendo-se o direito de preferência na escola inicialmente escolhida.
Além disso, a lei prevê que o município poderá implementar ações como:
Capacitação de profissionais da rede municipal;
Adaptação de espaços escolares para melhor acolhimento dos estudantes com TEA;
Apoio pedagógico especializado, visando a construção de um ambiente mais adequado e inclusivo.
Compromisso com a inclusão
O projeto é mais um reflexo do compromisso do vereador Creone da Farmácia com políticas públicas que respeitam as famílias e valorizam a educação. A iniciativa atende a uma demanda crescente da sociedade por medidas que tornem a escola um espaço mais acolhedor e acessível a todos.
“É dever do poder público estar ao lado das famílias que mais precisam. A inclusão começa com a escuta e se concretiza com ações reais”, completou o parlamentar.